LGPD

Nossa missão e compromisso

Temos como missão a promoção da saúde com segurança, qualidade e resolutividade.

Visando prezar pela proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e parceiros, a nossa Instituição firmou o compromisso de desempenhar as atividades relacionadas ao tratamento de dados sempre pautadas na ética, transparência e segurança.

Procuramos respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção e sensibilização para as boas práticas, aperfeiçoamento de sistemas de forma a acautelar a proteção de dados que coletamos.

Neste portal você poderá compreender um pouco mais sobre a privacidade e proteção de dados pessoais na nossa Instituição.

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

O que é? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 (LGPD, lei nº 13.709/2018). Trata- se de uma lei que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelas empresas, a fim de garantir mais transparência, proteção e privacidade para os seus titulares.

• Veja a legislação oficial

Conceitos importantes que você precisa saber

1. Privacidade: É o direito das pessoas de determinarem com quem, quando e como as suas informações pessoais podem ser tratadas.
2. Proteção de dados: É o conjunto de regras que estabelecem critérios para a utilização dos dados pessoais.
3. Dados pessoais: É qualquer informação que possa identificar ou levar à identificação do seu titular, como dados cadastrais (nome, RG, CPF) e até mesmo dados comportamentais (preferências de navegação na internet, preferências de pesquisa em um navegador, o número identificador do seu celular e IP).
4. Dados pessoais sensíveis: É qualquer informação que pode ser utilizada para fins discriminatórios e, por isso, está sujeita a regras mais rigorosas para o seu tratamento. São elas: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
5. Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Agentes de tratamentos da LGPD

• A) Titular dos Dados: É qualquer pessoa a quem se referem os dados que serão tratados.
• B) Controlador: É o responsável por definir e gerenciar como será o tratamento dos dados, conforme finalidade para o qual ele foi coletado. Esse é o nosso papel quando você utiliza algum dos nossos serviços e compartilha seus dados com a gente.
• C) Operador: É quem realiza o tratamento dos dados pessoais conforme determinações do Controlador.
• D) Encarregado(a) de Dados: É definido pelo Controlador e pelo Operador como o principal responsável por manter a conformidade das organizações com a LGPD, sendo considerado o verdadeiro guardião do programa de governança e privacidade. Também atua como como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• E) Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É a autoridade nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD pelas Organizações. Para maiores informações, consulte o site oficial da ANPD.

Outros conceitos que você precisa conhecer:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados para personalizar e facilitar seu acesso no site e são salvos em seu computador por meio do software utilizado para navegar na internet. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
• Bases legais: São hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. São elas: consentimento, obrigação legal ou regulatória, política pública, órgãos de pesquisa, execução de contrato, exercício regular de direito, proteção à vida, tutela da saúde, legítimo interesse e proteção ao crédito.

Direitos: Qual seu direito dentro da LGPD?

• Acesso aos dados
• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Atualização e correção dos dados
• Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
• Revogação do consentimento
• Oposição ao uso de seus dados
• Revisão de decisões automatizadas
• Informações sobre a possibilidade do titular não fornecer o consentimento e as consequências desta negação
• Cópia do seu prontuário médico
• Bloqueio de acesso ao seu prontuário médico